Quilombo Brejo dos Crioulos - Norte de Minas Gerais - Foto de Léo Lima / arquivo CAANM

A violação dos direitos humanos promovida pelo Estado contra comunidades quilombolas do Norte de Minas são denunciadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washigton, capital dos Estados Unidos. E quem está denunciando é José Carlos de Oliveira Neto, liderança do Quilombo de Brejo dos Crioulos que participa hoje, dia 29 de outubro, da reunião ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo é denunciar internacionalmente a situação dos povos e comunidades tradicionais do Brasil, ameaçados pela fragilização dos marcos legais de garantía dos territórios e pela ausencia da garantía de seus direitos humanos básicos. Participam ainda liderança do povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, além de representantes das organizações FIAN Brasil e Internacional, CIMI – Conselho Indigenista MIssionário e Justiça Global.

A violação dos direitos das comunidades tradicionais no Norte de Minas é flagrante e a omissão do Estado na proteção das comunidades as deixam mais ainda fragilizadas. No caso de Brejo dos Crioulos, há 14 anos a comunidade vem lutando  pela garantía de seus direitos. Localizado no norte do Estado de Minas Gerais, o quilombo é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi expropriado, confinou as famílias quilombolas em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial o direito à alimentação adequada. José Carlos denuncia que a comunidade vem sofrendo preconteito e sendo criminalizada. “ Nesse tempo de luta já sofri ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros”, denuncia. Dezenas de outros casos de comunidades quilombolas e também vazanteiras vem sendo denunciadas e a omissão é comum em todas elas.

Outra violação é relatada pela liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai. Nisio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada  por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na justiça federal de Ponta Porã, porém até o momento a justiça brasileira não puniu os responsáveis. 

A comunidade de Guayviry além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável,  pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxico das plantações. A comunidade não tem acesso a educação, pois sem o território  regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai).

“A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais  homologação de territórios, está se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento enconômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a  resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao territorio que é vital para sua subsistência e realização de seu dereito a alimentação e outros direitos correlatos”, afirmam as organizações que participam na audiencia.