Fotos: Helen Santa Rosa

Reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos discute Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado.

Na última quarta-feira, povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais estiveram na Assembleia Legislativa – ALMG, em Belo Horizonte, para participar de uma Audiência pública com a finalidade de debater os caminhos da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e políticas públicas no atual contexto de transição e reformas administrativas no governo. A Audiência foi realizada a partir de uma iniciativa da Deputada Estadual Leninha e também de uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra.

“É importante ressaltar esse exercício que estamos fazendo de trazer o governo para debate a reforma administrativa, mas principalmente na nossa avaliação, de refletir onde está e como vai ficar a política de povos e comunidades tradicionais neste governo.”, disse Leninha ao reforçar a importância da construção de políticas públicas surgirem da base, a partir do trabalho da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que foi regulamentada em 2014.

Para a Dep. Andréia de Jesus/PSOL, copresidente da Comissão de Direitos Humanos, a audiência discute uma luta histórica: “Esse é um momento muito importante pra gente porque estamos aqui defendendo uma luta de 500 anos e não estamos dizendo de uma luta de um governo ou de um partido, nós estamos dizendo de um direito dos brasileiros, legítimos donos da terra, terem vida e vida digna.”, disse ao relembrar outros povos do estado que não conseguiram participar do momento.

Além dos Povos e Comunidades Tradicionais, representantes das Secretarias de Estado, participaram da audiência para ouvir as reinvindicações. Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, garantiu que apesar da redução das secretarias, reformas administrativas, não haverá redução nas políticas públicas: “Não significa que a redução da estrutura organizacional, reduz as políticas.”, afirmou a secretária que apresentou a próxima data de reunião da Comissão estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, que será realizada nos dias 23 e 24 de abril.

“Todas as conquistas e todas as lutas da comissão de povos e comunidades tradicionais não terão perdas”, também afirmou a assessora Cristina Fontes Araujo Viana, representando Ana Maria Soares Valentini, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Território: lugar de ancestralidade e resistência

A luta pelo território foi um dos pontos mais levantados pelos povos durante a Audiência. Para eles o direito à terra vai além da propriedade: “Quando a gente fala de território, nós não estamos apenas falando da nossa morada, da nossa casa coletiva, nós estamos falando da nossa morada interior, que é onde guarda, resguarda e sustenta a nossa identidade. ”, defendeu Célia Xakriabá, jovem liderança indígena que está à frente hoje de diversos movimentos de luta.

Célia também trouxe para debate pautas nacionais e retrocessos que ameaçam a vida dos PCT’s: “Existem dois modos de morrer hoje no Brasil, se não for pela flexibilização dos armamentos pelo conflito territorial, todos nós brasileiros vamos morrer pelo veneno que chega em nossas mesas, então pensar a demarcação dos territórios indígenas, não é pensar um bem pra nós povos indígenas é pensar um bem para a humanidade.”, disse argumentando que hoje 1% da população brasileira detém em torno de 12% do território nacional para plantação do agronegócio.

O crime de Brumadinho também foi relembrado durante a audiência. “O estado deveria ser aquele que tem como princípio o bem comum, a compreensão de toda e todo cidadão, deveria ser um estado que protegesse, que cuidasse, que abraçasse, mas o nosso estado não é isso e se assim fosse, Brumadinho, uma cidade em sua essência quilombola e indígena, não teria sofrido o que sofreu, um crime premeditado pela ganância, pela usura de agentes do Estado de Minas Gerais e da Vale do Rio Doce.”, disse Makota Célia Gonçalves, coordenadora-geral do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab.

Braulino Caetano dos Santos, diretor do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, geraizeiro e também representante da Articulação Rosalino Gomes, destacou o impacto dos grandes empreendimentos na vida das populações tradicionais: “Somos massacrados, não é de hoje, vocês podem ver que no Norte de Minas começou pelo gado, depois irrigação, depois paras empresas de reflorestamento e mineração. As áreas de relevo que sobrou para as populações tradicionais, os grandes empreendimentos estão acabando com elas e esse povo está desaparecendo, porque, na verdade, só existe povo enquanto tem território.”, afirmou.

A Lama que chega ao São Francisco

Durante a Audiência Pública, representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais da solicitaram uma visita da Comissão para dialogar com as comunidades da beira do Rio São Francisco sobre os impactos dos rejeitos de mineração do crime da Vale em Brumadinho na vida do Rio e dos povos que nele e dele vivem: “Estamos aqui para fazer essa cobrança, que tire essa comissão para escutar o povo que mora na beira do Rio São Francisco, que depende, que vive, que se alimenta e bebe daquela água, daquela fonte. Lá é nosso pai, é nosso guia, é quem nos sustenta, então precisamos que essa casa faça essa visita para ver o sofrimento de cada morador que depende do Rio São Francisco.”, solicitou Dinda, vazanteira e quilombola do quilombo da Lapinha, localizado em Matias Cardoso.

A audiência que durou um pouco mais de 4 horas, contou ao final da reunião com o comprometimento da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social na defesa dos direitos dos Povos e teve protocolado diversos requerimentos, entre eles o requerimento titulação de territórios e regularização fundiária no Estado.