É com grande satisfação que apresentamos o Protocolo de Consulta, Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé da Associação Central das Comunidades Veredeiras do Norte de Minas (ACEVER). Trata-se do primeiro protocolo de consulta da Articulação Rosalino Gomes de Povos Tradicionais, cuja intenção é replicar a experiência para os outros sete segmentos que a compõem.

O direito à consulta e consentimento está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como outros dispositivos internacionais cujo Brasil é signatário. A convenção garante aos povos tradicionais o direito de decidir suas próprias prioridades no que diz respeito às ações do Estado e ao processo de desenvolvimento, na medida em que tais ações afetem suas vidas, crenças, instituições e bem estar, bem como as terras que ocupam. Desse modo, o protocolo de consulta converte-se em uma importante ferramenta de luta e garantia de direitos para os povos tradicionais, não só do Brasil, mas do mundo. Nesse sentido, as Comunidades Veredeiras, a partir da Articulação Rosalino Gomes e em colaboração com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e Rede Cerrado desenvolveu uma forma própria de diálogo e construção desse importante documento.

Acesse o Protocolo de Consulta clicando no link: Protocolo de Consulta das Comunidades Veredeiras do Norte de Minas Gerais