Entre os dias 07 e 10 de agosto, representantes de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais dos estados de Minas Gerais, Bahia e Tocantins participaram de uma capacitação em desenvolvimento sustentável, conduzida pela equipe do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), agência executora nacional do projeto DGM Brasil.

O DGM Brasil é um mecanismo dedicado exclusivamente às comunidades indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com o objetivo de promover e aprimorar suas práticas tradicionais de uso e manejo dos recursos naturais, proteção e gestão territorial e de ampliar as capacidades das lideranças e suas organizações de incidir em espaços de formulação de políticas públicas que promovam a sustentabilidade socioambiental do Cerrado brasileiro.

Dentre os povos do estado de Minas que estiveram em Montes Claros, estão as mulheres quilombolas de Pedra Preta, indígenas Kaxixó, indígenas Tuxá de Buritizeiro, comunidades quilombolas de Minas Gerais (Federação N´Golo) e quilombolas do Gorutuba. Do estado da Bahia, os indígenas Fulni-ô da Serra do Ramalho e os indígenas da Aldeia Tuxá Kionahá. Do Tocantins estavam presente as artesãs extrativistas do povoado Mumbuca, região do Jalapão.

O objetivo da oficina que aconteceu em Montes Claros, cidade sede do CAA-NM é a capacitação desses representantes para prepará-los para a execução física e financeira do projeto. Essa foi a primeira de três oficinas, sendo as outras duas nas cidades de Cuiabá e Brasília, ainda no mês de agosto.

“Está sendo muito importante a capacitação, a gente está apreendendo várias coisas que vão ser muito úteis pro nosso projeto”, destaca Ronilda Kaxixó da comunidade indígena Kaxixó.

Dona Faustina da comunidade quilombola do Gorutuba também enfatiza a importância do projeto para a sua comunidade e da capacitação para a execução do projeto: “É uma coisa que vai dar uma alavancada lá na nossa comunidade, porque nós vamos estar trabalhando mais com a questão produtiva. Vai ser uma coisa muito boa pra comunidade e para as comunidades ao redor, pela carência que temos hoje. ”

“É notório o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais no uso, manejo e conservação dos recursos naturais, seja por meio de seus conhecimentos tradicionais transmitidos de geração em geração, seja por meio de suas práticas que contribuem para a sustentabilidade socioambiental”, enfatiza o engenheiro florestal Álvaro Carrara, coordenador do DGM Brasil.

Significativas áreas que hoje estão preservadas encontram-se em territórios sob domínio desses povos e comunidades. Ao mesmo passo, esses territórios e seus recursos naturais associados encontram-se fortemente ameaçados pelo impacto e avanço de grandes empreendimentos, rodovias, hidroelétricas, monoculturas, mineração, entre outros. Além do impacto ocasionado pelos efeitos das mudanças do clima, em consequência de um modelo desenvolvimentista que não leva em conta a sustentabilidade socioambiental.

“Embora o direito aos territórios esteja assegurado por tratados internacionais de que o Brasil é parte, como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por dispositivos constitucionais, como o Art. 132 e o Art. 68 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, bem como por legislação infraconstitucional, como a Lei Estadual 21.147 de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável para os Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, há uma morosidade muito grande na garantia do acesso e na regularização dos territórios”, explica o antropólogo Aderval Costa Filho, consultor sobre povos e comunidades tradicionais do DGM Brasil. “Também há de se considerar que as condições para produção e sustentabilidade desses povos e comunidades estão ameaçadas em função da interrupção de muitos programas e ações de governo”, acrescenta.

Dessa maneira, o DGM Brasil tem possibilitado não somente pensar e executar ações de gestão ambiental e territorial de territórios desses povos e comunidades, garantido a produção agroecológica com recuperação de áreas degradadas no Cerrado brasileiro e norte-mineiro, bem como potencializado a produção de cooperativas e organizações de base comunitária, contribuindo para sustentabilidade ambiental e desses modos de vida. São várias as comunidades indígenas, geraizeiras, veredeiras, vazanteiras, quilombolas e extrativistas que têm se valido dessa carteira de projetos para manter suas formas autônomas de produção.

Alcance nacional

A atividade se insere na série de ações previstas no segundo edital do DGM Brasil. Todas as 19 iniciativas dos povos do Cerrado selecionadas nesse edital participarão das oficinas, que começaram em Montes Claros e seguirão para Cuiabá e Brasília. “A ideia é que a gente possa trabalhar junto aos representantes na finalização dos projetos técnicos, nas adequações da parte financeira e orçamentária, apresentar o Sistema de Gestão de Projetos desenvolvido pela agência executora (CAA-NM) e realizar capacitação para o seu uso, criar planos de comunicação e esclarecer dúvidas”, informou Paula Vanucci, consultora especializada em gestão do conhecimento, capacitação e mobilização do DGM Brasil.

Neste novo edital serão mais de R$ 2 milhões investidos em projetos que visam à conservação e desenvolvimento sustentável de territórios e culturas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas do Cerrado brasileiro. Com isso, o DGM Brasil totaliza o apoio a 64 projetos, 60 via processo seletivo, quatro por meio de carta convite enviada a redes formadas pelos diversos povos e comunidades do Cerrado. No total, estão sendo mais de R$ 6 milhões investidos no ‘berço das águas’ da América Latina, o bioma Cerrado.

DGM: Dedicated Grant Mechanism

A iniciativa global Dedicated Grant Mechanism for Indigenous Peoples and Local Communities (DGM), em português, Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades Locais, surgiu no âmbito do Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Fund - FIP), com a finalidade de conceder subsídios e apoiar iniciativas desses povos e comunidades. O FIP é um dos três programas que compõem o Fundo Estratégico do Clima (Strategic Climate Fund - SCF), sendo o Brasil um dos países piloto que o integram.

O mecanismo apoia 14 países da África, Ásia, América do Sul e América Central, sendo eles Brasil, Burkina Faso, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Equador, Gana, Guatemala, Indonésia, Laos, México, Moçambique, Nepal, Peru e República do Congo, além de um país fora do FIP, neste caso, as Filipinas. O DGM visa fortalecer a participação dessas nações na discussão sobre o mecanismo REDD+, cuja sigla significa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal e ampliação da conservação, do manejo e aumento dos estoques de carbono florestal em nível local, nacional e global.

Agência Executora Nacional

No Brasil, o DGM está sendo implementado pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), uma organização formada por representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Atua como Agência Executora Nacional em consonância com o Comitê Gestor Nacional (CGN) do DGM, também constituído em sua maioria por representantes de organizações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Cerrado brasileiro. A agência foi escolhida por um processo de seleção pública que, junto ao CGN, é responsável pela gestão dos recursos destinados ao mecanismo, apoiando os projetos das organizações proponentes. O CAA-NM tem como eixos estratégicos de atuação a Agroecologia e o Direito de Povos e Comunidades Tradicionais.