Contra o autoritarismo das mineradoras, pela soberania socioambiental Brasileira: Organizações e Movimentos Sociais realizam seminário sobre empreendimentos de mineração no Norte de Minas

Por Fabiano C. César

Uma nova ameaça aflige o Norte de Minas. Os empreendimentos de mineração estão sendo implantados na região sem nenhum plano ambiental de recuperação das áreas degradadas, sem estudos claros sobre como os empreendimentos podem afetar as águas e o abastecimento das populações do campo e da cidade. Em uma região que historicamente sofre com problemas hídricos de escassez e racionalização, é viável a implantação de um mineroduto que utilizará um volume de água maior que o total utilizado por toda a cidade de Montes Claros. O contexto de implantação desses empreendimentos na região é extremamente nebuloso, em um momento em que financiamentos privados a campanhas eleitorais são usados como moeda de troca de favores, precisamos questionar porque as licenças ambientais foram concedidas sem estudos claros de impacto ambiental, e mais, porque não houve processos de consultas públicas?

Para discutir essas e outras questões as seguintes organizações sociais: Comissão Pastoral da Terra - CPT, Articulação do Semiárido Mineiro – ASA Minas, Centro de Estudos e Ação Social – CEAS da Bahia, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM,  Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o Movimento dos Atingidos por Mineração – MAM se reuniram e discutiram uma série de alternativas para o modelo autoritário de implantação dos projetos de mineração no Norte de Minas. Dentre as alternativas foram levantadas as seguintes proposições:

• Classificação de áreas livres de mineração: Não se deve minerar perto de barragens que abastecem cidades, em balneários e lugares que possuem patrimônio histórico-cultural/arqueológico, ou seja, é preciso uma classificação das áreas de mineração de forma a evitar maiores danos ambientais.  
• Ritmos de mineração: a exploração não pode ser feita de qualquer maneira, pois as reservas minerais são finitas e o impacto ambiental da mineração em larga escala é irreversível. Só será possível existir soberania nacional no desenvolvimento minerário quando os empreendimentos forem construídos de forma a respeitar os povos, as águas e o desenvolvimento sustentável.
• Assegurar direitos trabalhistas: o histórico de violação dos direitos trabalhistas e acidentes em áreas de mineração é muito alto, por esse motivo é preciso traças estratégias que protejam a integridade física e social dos trabalhadores.
• Áreas indígenas: o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. O Estado Brasileiro precisa respeitar essa convenção, as licenças de exploração das minas devem observar o respeito, a preservação e os direitos dos povos indígenas.
• Democracia e transparência: os processos de licenciamento não são transparentes e os agentes do governo envolvidos, geralmente tiveram suas campanhas financiadas por empresas de mineração, gerando conflito de interesses. É fundamental garantir a participação de agentes idôneos durante os processos de fiscalização, averiguação e estudo dos impactos ambientais. Acima de tudo é preciso, que os pareceres sejam respeitados e transparentes para que a sociedade civil tenha conhecimento real das condições de operação dos empreendimentos.
• Direito de consulta e veto das comunidades - audiências públicas: as comunidades atingidas diretamente pela mineração, e as do entorno, devem ter direito de consulta e veto sobre o empreendimento.  Faz-se importante a realização de audiências públicas em que o direito de fala dos empreendimentos e das comunidades seja igual.
• Plano de Fechamento das Minas: após a finalização das atividades é preciso que exista um plano que as empresas cumpram para garantir a recuperação ambiental.

Os debates sobre os empreendimentos minerários no Norte de Minas Gerais evidenciaram que projetos de mineração não podem ser desenvolvidos de forma tão autoritária e sem controle. Priorizar o diálogo com a sociedade civil é fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. E o Estado tem um papel a cumprir nessa construção, que é o de assegurar os direitos sócio-políticos dos povos.