Nota de repúdio aos atos de violência cometidos contra a indígena Juvana Petyrhara Xacriabá

Nós, reunidos na Oficina Regional para discussão da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), realizada em Montes Claros entre os dias 09 e 11 de setembro de 2015, pela Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT – e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB –, com apoio da Articulação Rosalino e demais representantes da agricultura familiar, vimos manifestar nossa profunda indignação pelos fatos ocorridos nesta cidade no último dia 07 de setembro.

Durante as comemorações do Dia da Pátria, a sociedade brasileira assistiu estarrecida à violência cometida contra a indígena Juvana Petyrhara Xacriabá.

Ao participar do Grito dos Excluídos, uma manifestação de natureza pacífica organizada anualmente, desde 1993, pelas Pastorais e movimentos sociais, Juvana Petyrhara Xacriabá e demais participantes do Ato Público foram, inicialmente, alvo dos tolos gracejos do Prefeito Municipal de Montes Claros, Sr. Ruy Muniz.

Para além da intolerância política e imaturidade de ação que marcaram os atos de zombaria do Sr. Prefeito Municipal, logo em seguida uma mulher, indígena e cidadã brasileira, foi violentamente acossada por um Policial Militar, que lhe desferiu uma joelhada por trás, jogando-a ao chão e imobilizando-a de modo truculento.

O lamentável episódio, que marcou indelevelmente o Grito dos Excluídos realizado no dia 07 de setembro deste ano, constitui uma grave advertência para que os marginalizados pela sociedade brasileira não deixem de reivindicar seus direitos, inclusive o de que fatos dessa natureza, seja no âmbito político ou policial, não voltem a se repetir. Até porque, quando política e polícia se unem em torno de um sentido comum, por vezes vêm à tona os mais lamentáveis episódios da história recente do Brasil. Tais fatos nos fazem lembrar que o Relatório Final apresentado pela Comissão Nacional da Verdade demonstrou que a omissão e violência direta do Estado brasileiro provocaram irreparáveis danos aos povos indígenas durante a última ditadura militar, que chegou a implantar em Minas Gerais um presídio indígena, chamado de Reformatório Krenak, onde foram presos indígenas das mais diversas etnias do país.

O Sr. Prefeito Municipal de Montes Claros desonra, com a imaturidade desrespeitosa do seu gesto, a memória da cidade que governa, a qual tem entre seus filhos um dos mais reconhecidos antropólogos do país, que inclusive dá nome ao Campus Darcy Ribeiro, da principal Universidade de Montes Claros, e que dedicou boa parte de sua vida à causa indígena.

O Policial Militar responsável pelos atos de bárbara violência envergonha o patrono de sua Instituição, que tem no Alferes Tiradentes o signo dos valores da liberdade e luta por direitos que defendeu na Inconfidência Mineira.

A sociedade brasileira sente vergonha de si mesma, ao lançar o riso tolo dos imaturos àqueles que se manifestam por um mundo melhor, ao desferir o golpe da violência contra a fragilidade da mulher, ao jogar ao chão a indígena Juvana Petyrhara Xacriabá, da etnia que lhe dá nome e que nos deu parte do solo desta Pátria.

O golpe que derrubou Juvana Petyrhara Xacriabá atinge a todos nós, mas levanta e hasteia a bandeira da causa dos oprimidos e desfavorecidos, das mulheres e dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Nesse contexto, fazem-se necessárias medidas para:

- reformular a atuação policial e os cursos de preparação das polícias no país, sobretudo no tocante à cidadania e aos direitos humanos;

- institucionalizar – não somente na Polícia e no Executivo, como também em todos os órgãos públicos – mecanismos voltados a enfrentar o preconceito, bem como a disseminar o respeito ao direito à manifestação, aos direitos das mulheres, dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais.

Montes Claros, no Dia do Cerrado – 11 de setembro de 2015.

Edmundo Antônio Dias – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/MG – Ministério Público Federal

Cláudia de Pinho – Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras

Gerci Ferreira dos Santos

Vicente Oliveira Lima

Jaime Alves dos Santos

Deyvisson Felipe B. Rocha

Laudelino Grumensald – Pomeranos

Lília Jonat Stein – Pomerano

Isabel Brito - Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – NIISA/Unimontes

Carlos Kalon/José Carlos da Silva – CNPIR

Braulino Caetano dos Santos – CNPCT e Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas

Rafael Marques – Diretor do Dep. Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente

Claudemir Fávero – NAC/UFVJM

Maria de Fátima Alves – CODECEX – Movimento dos Apanhadores de Flores Sempre-vivas

Arthur Sousa Brito – ILABANTU

André Dallagnol – Terra de Direitos

Orlando dos Santos – Movimento Geraizeiro

Maura Piemonte – Ciganos – Ass. Cedro CNPCT

Alessandra Holz Rossim – Pomeranos

Fidelcino Rodrigues Porto – Associação dos VAzanteiros Extrativistas de Pau Preto/Matias Cardoso

Carla Siqueira Campos

Marcileide Stuhr

Olívia Dias Leal – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST

Gesila Boening Ilegler – Pomeranos

Rosângela Ribeiro de Aquino – CAA/NM

Geraldo Gomes Barbosa – CAA/NM

Cícero Ferreira de Lima – Associação Vazanteira

Maria Zilah de Mattos – Comissão Pastoral da Terra – CPT

Luzia Francisca Lima – Quilombo de Praia

Andreia Ferreira dos Santos – Quilombo de Raiz, Apanhadora de Flor – CODECEX

Alina Silva de Souza – CAA/NM  Montes Claros

Joeliza Aparecida de Brito Almeida – STR de Riacho dos Machados

Vitor Oliveira Araújo Rocha – Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubituba

Lidiane T. Sales – Retireiros do Araguaia – CNPCT

Maria Helena Gomes Santos – AMOVAJE

Edna Pereira da Silva – STR

Marcelo de Andrade – CIMO/MPMG

Gustavo T. Soldati – Sociedade Brasileira de Etnoecologia

Lucely Morais Pio – Articulação Pacari

Geovan Silva – Inst. Trad. Cult. Afro-Brasileiro São Judas Tadeu

Marcelo Faustino Pereira – STR Capitão Enéas

Claudionor Ribeiro dos Santos – CAA/NM

Álvaro Alves Carrara – CAA/NM

André Alves de Souza – Advogado

Agda Marina F. Moreira – Federação das Comunidades Quilombolas de MG

Francisco Xavier Sobrinho – Caiçara

Esoj Salles da Silva Lopes – Inst. Trad. Cultr. Afro-Brasil São Judas Tadeu

Jhonny Martins de Jesus – CONAQ

Anilson Ventura CONAQ

Ana Luiza Arraes de Alencar Assis – MMA

Eliad Gisele Alves – CODECEX

Geralda Maria Soares da Silva – CODECEX

Flávio Diniz Gaspar Lontro – CONFREM – ACALESCA – UEPA

Sofia Zank - IICA

Clique aqui para baixar o conteúdo da nota em arquivo PDF.