Criada em 2006 a partir do Decreto 6040, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) está em processo de transição de comissão para conselho, mudança importante para o reconhecimento e garantia dos direitos dos povos e comunidades representadas. O Decreto está sendo elaborado por uma Comissão de Transição, formada por representantes do governo e dos povos e comunidades tradicionais. A expectativa é que entre em tramitação no segundo semestre deste ano.

Atualmente, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais conta com a participação de 18 órgãos governamentais e 18 representantes da sociedade civil, além de 5 convidados que ainda não foram legislados. Segundo o diretor Geral do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM e representante do Povo Geraizeiro na CNPCT, Braulino Caetano, o que está em discussão é a garantia da participação das comunidades nas definições que dizem respeito aos seus direitos. “ Para acabar com um Conselho é preciso tramitar no Congresso. A Comissão é mais frágil, e por ser paritária não assegura tanto a força dos povos”. Braulino reforça a importância da comissão na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Segundo ele, é necessário unificar os objetivos por parte dos povos e comunidades. “É fundamental a unificação de lutas das comunidades. Individualmente não chegaremos em lugar nenhum – e aquilo que nós já conquistamos a gente perde de novo, se facilitar”, reforça o representante.